Declaração Universal dos Direitos Humanos*
1. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
2. Toda pessoa deve possuir os mesmos direitos e liberdades, sem qualquer distinção.
3. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
4. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão.
5. Ninguém será submetido a torturas ou castigo cruel.
6. Todo ser humano será reconhecido como pessoa perante a lei.
7. Toda pessoa deve ser protegida igualmente perante a lei, sem discriminação.
8. Toda pessoa deve ter acesso à justiça para reparar violação dos seus direitos.
9. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
10. Toda pessoa tem direito a julgamento público, imparcial e justo.
11. Toda pessoa acusada será presumida inocente até que sua culpa seja provada.
12. Ninguém sofrerá interferências em sua vida privada, nem ataques a sua honra e reputação.
13. Toda pessoa tem o direito de ir e vir, bem como o de residir dentro ou fora de seu país.
14. Toda pessoa perseguida tem direito a procurar asilo em outro país.
15. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
16. Toda pessoa tem o direito de constituir família, mas não será obrigada a isso.
17. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
18. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.
19. Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e de expressão.
20. Toda pessoa tem direito de se reunir e de se associar, pacifi camente, não podendo ser
obrigada a isso.
21. Toda pessoa tem direito de participar do governo, de ter acesso ao serviço público e de
eleger livremente seus representantes.
22. Toda pessoa possui direitos econômicos, sociais e culturais.
23. Toda pessoa tem direito ao trabalho, a um salário justo e à sindicalização.
24. Toda pessoa tem direito ao repouso, ao lazer e a férias remuneradas.
25. Toda pessoa tem direito à saúde, ao bem-estar e à proteção social, principalmente as mães
e as crianças.
26. Toda pessoa tem direito a uma educação de qualidade, que garanta o pleno desenvolvimento
da personalidade humana.
27. Toda pessoa tem direito a participar da vida cultural e receber os benefícios do progresso da ciência.
28. Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional onde cada país respeite os
princípios desta declaração.
29. Toda pessoa tem o dever de contribuir para que os direitos de todos sejam respeitados,
conforme os princípios das Nações Unidas.
30. Nenhuma pessoa, grupo ou Estado poderá suprimir os direitos e liberdades estabelecidos
nesta Declaração.
* Versão simplifi cada, elaborada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República durante as
comemorações do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 2008.
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